Lei Municipal nº 3453, de 23/04/1992

INTRODUZ PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI 3295, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, RENUMERANDO-SE O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, PASSANDO ESTE A SER PARÁGRAFO 2º. (REDUZ ALÍQUOTA DA TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A SINISTROS)

Matéria: P nº 34/1992 (ROBERTO BUENO MARTINS)


Data de Promulgação: 23/04/1992

Data de Publicação: 24/04/1992

Veículo de Publicação: Diário de Bauru

Situação: Em vigor

Observações: *conversão cd leis* Autor: ROBERTO BUENO MARTINS

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 3295 de 26/12/1990 - REDUZ ALÍQUOTA DA TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A SINISTROS, QUE ESPECIFICA, MODIFICA, A REDAÇÃO DO ARTIGO 110 DO CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar