Lei Municipal nº 3361, de 23/05/1991

CRIA O CONSELHO DE USUÁRIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE BAURU.

Matéria: P nº 140/1991 (CLÁUDIO PETRONI)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/05/1991

Data de Publicação: 24/05/1991

Veículo de Publicação: Diário de Bauru

Situação: Em vigor

Observações: *conversão cd leis* Autor: CLAUDIO PETRONI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Municipal nº 4206 de 15/04/1997 - Dá nova redação ao “Caput” do artigo 2° da Lei n° 3.361, de 23 de maio de 1991. Altera o caput do Art. 2º.
Norma correlata XXX - Lei Municipal (A) nº 4355 de 30/06/1998 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3361, de 23 de maio de 1991 (cria o Conselho de Usuários de Transporte de Passageiros do Município de Bauru). Altera e acrescenta dispositivos
Alterada pela Lei Municipal nº 4514 de 03/03/2000 - Inclui membro no Conselho de Usuários de Transporte de Passageiros do Município de Bauru.
Alterada pela Lei Municipal nº 4733 de 01/10/2001 - INCLUI MEMBRO NO CONSELHO DE USUÁRIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE BAURU.
Alterada pela Lei Municipal nº 5117 de 13/04/2004 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3361, DE 23 DE MAIO DE 1991. (CRIOU O CONSELHO DE USUÁRIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO).
Alterada pela Lei Municipal nº 6033 de 17/03/2011 - ALTERA O "CAPUT" DO ART. 2º, DA LEI Nº 3.361, DE 23 DE MAIO DE 1991, PARA ACRESCER OS MEMBROS DO CONSELHO DE USUÁRIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE BAURU E REVOGAR A LEI Nº 4.733 DE 01/10/2001.
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