Lei Municipal nº 3295, de 26/12/1990

REDUZ ALÍQUOTA DA TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A SINISTROS, QUE ESPECIFICA, MODIFICA, A REDAÇÃO DO ARTIGO 110 DO CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: P nº 249/1990 (PREFEITO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 26/12/1990

Data de Publicação: 28/12/1990

Veículo de Publicação: Diário de Bauru

Situação: Em vigor

Observações: *conversão cd leis* Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Municipal nº 3453 de 23/04/1992 - INTRODUZ PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI 3295, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, RENUMERANDO-SE O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, PASSANDO ESTE A SER PARÁGRAFO 2º. (REDUZ ALÍQUOTA DA TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A SINISTROS)
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 1929 de 31/12/1975 - Institui o Código Tributário do Município de Bauru.
Altera a Lei Municipal nº 3177 de 26/12/1989 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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