Lei Municipal nº 3087, de 20/07/1989
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2723, DE 04 DE MAIO DE 1987 (CONCEDE AUXÍLIO FUNERAL AOS EX-COMBATENTES). REVOGADA PELAS LEIS 3131A/1989 E 3322/1991.
Data de Promulgação: 20/07/1989
Data de Publicação: 29/09/1989
Veículo de Publicação: Jornal da Cidade
Observações: *conversão cd leis*
Autor: WALTER DO NASCIMENTO COSTA
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Municipal nº 3131 de 08/11/1989
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO OU REFORMA, GRATUITAMENTE PARA MORADIAS POPULARES. REVOGADA PELA LEI 5755/2009.
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Revogada pela
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Lei Municipal nº 3322 de 14/03/1991
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL A LÉCIO PNEUS LTDA.. (REVOGA A LEI 3087/1989)
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 2723 de 15/12/1986
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 280.000,00.
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Nova Pesquisa
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