Lei Municipal nº 2741, de 06/04/1987
OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE TERRENOS BALDIOS URBANOS A MANTÊ-LOS CAPINADOS, ROÇADOS E LIMPOS, SOB SANÇÕES QUE COMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 06/04/1987
Data de Publicação: 26/05/1987
Veículo de Publicação: Diário de Bauru
Observações: *conversão cd leis*
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Municipal nº 2749 de 19/05/1987
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2741, DE 06 DE ABRIL DE 1987. (OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE POSSUIDORES DE TERRENOS BALDIOS URBANOS A MANTÊ-LOS CAPINADOS, ROÇADOS E LIMPOS, SOB SANÇÕES QUE COMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 2994 de 17/01/1989
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ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 2741, DE 06 DE ABRIL DE 1987, QUE TRATA DA LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 2517 de 31/10/1984
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 185, 278, 308, 309 E 311 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E NAS TABELAS V E VI ANEXAS AO CÓDIGO APROVADO PELA LEI Nº 1929, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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