Lei Municipal nº 2504, de 23/08/1984

DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "C" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2257, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980 (DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA)

Matéria: P nº 57/1984 (FRANCISCO DAL MÉDICO)


Data de Promulgação: 23/08/1984

Data de Publicação: 28/08/1984

Veículo de Publicação: Diário de Bauru

Situação: Em vigor

Observações: *conversão cd leis* Autor: FRANCISCO DAL MÉDICO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Municipal nº 5166 de 08/07/2004 - DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 2257 de 12/11/1980 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES DE ÂMBITO MUNICIPAL.
Nova Pesquisa Voltar