Lei Municipal nº 2470, de 01/12/1983

INTRODUZ ALTERAÇÕES À LEI Nº 1929, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975. (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

Matéria: P nº 49/1983 (PREFEITO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 01/12/1983

Situação: Em vigor

Observações: *conversão cd leis* Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Municipal nº 2476 de 08/03/1984 - ALTERA OS ARTIGOS 8º E 13 DA LEI Nº 2470, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
Alterada pela Lei Municipal nº 2479 de 30/03/1984 - REDUZ, PARA VIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 1984, AS ALÍQUOTAS DO I.S.S. DE QUALQUER NATUREZA, QUE ESPECIFICA, E A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS.
Alterada pela Lei Municipal nº 2520 de 19/11/1984 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1929, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975, NA PARTE REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 1929 de 31/12/1975 - Institui o Código Tributário do Município de Bauru.
Norma correlata Lei Municipal nº 2319 de 03/11/1981 - ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, OS ARMAZÉNS GERAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
Nova Pesquisa