Lei Municipal nº 2470, de 01/12/1983
INTRODUZ ALTERAÇÕES À LEI Nº 1929, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975. (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Data de Promulgação: 01/12/1983
Situação:
Em vigor/com alteração
Observações: *conversão cd leis*
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
|
Lei Municipal nº 2476 de 08/03/1984
-
ALTERA OS ARTIGOS 8º E 13 DA LEI Nº 2470, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
|
|
Alterada pela
|
Lei Municipal nº 2479 de 30/03/1984
-
REDUZ, PARA VIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 1984, AS ALÍQUOTAS DO I.S.S. DE QUALQUER NATUREZA, QUE ESPECIFICA, E A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS.
|
|
Alterada pela
|
Lei Municipal nº 2520 de 19/11/1984
-
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1929, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975, NA PARTE REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
|
Lei Municipal nº 1929 de 31/12/1975
- Institui o Código Tributário do Município de Bauru.
|
|
Norma correlata
|
Lei Municipal nº 2319 de 03/11/1981
- ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, OS ARMAZÉNS GERAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar