Lei Municipal nº 2197, de 19/12/1979

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 321 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. (REVOGA LEI 2189/1979).

Matéria: P nº 100/1979 (PREFEITO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 19/12/1979

Data de Publicação: 21/12/1979

Veículo de Publicação: Diário de Bauru

Situação: Em vigor

Observações: *conversão cd leis* Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 1929 de 31/12/1975 - Institui o Código Tributário do Município de Bauru.
Revoga a Lei Municipal nº 2189 de 06/12/1979 - ALTERA AS ALÍQUOTAS DA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). REVOGADA PELA LEI 2197/1979
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