Lei Municipal nº 2189, de 06/12/1979

ALTERA AS ALÍQUOTAS DA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). REVOGADA PELA LEI 2197/1979

Matéria: P nº 90/1979 (PREFEITO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 06/12/1979

Data de Publicação: 09/12/1979

Veículo de Publicação: Diário de Bauru

Situação: Revogado(a)

Observações: *conversão cd leis* Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Municipal nº 2197 de 19/12/1979 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 321 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. (REVOGA LEI 2189/1979).
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 1929 de 31/12/1975 - Institui o Código Tributário do Município de Bauru.
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