Lei Municipal nº 2090, de 05/09/1978

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 199 DA LEI Nº 1929, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).

Matéria: P nº 52/1978 (PREFEITO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 05/09/1978

Data de Publicação: 07/09/1978

Veículo de Publicação: Diário de Bauru

Situação: Em vigor

Observações: *conversão cd leis* Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 1929 de 31/12/1975 - Institui o Código Tributário do Município de Bauru.
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