Lei Municipal nº 2049, de 14/12/1977

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 310 DA LEI Nº 1929, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). (PRAZO FIXADO PARA COBRANÇA DE TAXAS SOBRE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA)

Matéria: P nº 87/1977 (PREFEITO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 14/12/1977

Data de Publicação: 20/12/1977

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Situação: Em vigor

Observações: *conversão cd leis* Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 1929 de 31/12/1975 - Institui o Código Tributário do Município de Bauru.
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