manual acessar

Lei Municipal 2049/1977

Identificação Básica
Tipo: LM - Lei Municipal Número: 2049/1977
Esfera Federação: Municipal Data: 14/12/1977
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 310 DA LEI Nº 1929, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). (PRAZO FIXADO PARA COBRANÇA DE TAXAS SOBRE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA)
Observação: *conversão cd leis* Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Legislativa: P 87/1977 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Jornal da Cidade Data Publicação: 20/12/1977
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Descrição
Altera Lei Municipal 1929/1975

O sistema é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento Serviço Tecnológico em Informática / Câmara Municipal de Bauru Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Bauru - SP
Praça Dom Pedro II, 1-50 - Centro | CEP: 17015-230
Fone: (14) 3235-0600 | Fax: (14) 3235-0601
http://www.bauru.sp.leg.br
Melhor visualizado em navegadores que suportam a tecnologia HTML5.
Top