Lei Municipal nº 2040, de 28/11/1977

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 299, DA LEI Nº 1929, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975 (CÓDITO TRIBUTÁRIO).

Matéria: P nº 74/1977 (PREFEITO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 28/11/1977

Data de Publicação: 29/11/1977

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Situação: Em vigor

Observações: *conversão cd leis* Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 1929 de 31/12/1975 - Institui o Código Tributário do Município de Bauru.
Nova Pesquisa