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Lei Municipal 1929/1975

Identificação Básica
Tipo: LM - Lei Municipal Número: 1929/1975
Esfera Federação: Municipal Data: 31/12/1975
Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Bauru.
Matéria Legislativa: P 68/1975 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Classificação
Assuntos: Códigos Municipais
Fiscalização Financeira & Contábil
Impostos, Taxas, Tributos e Contribuições
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Descrição
Alterada pelo(a) Lei Municipal 6956/2017
Norma correlata Lei Municipal 6938/2017
Alterada pelo(a) Lei Municipal 6071/2011
Alterada pelo(a) Lei Municipal 5715/2009
Alterada pelo(a) Lei Municipal 5691/2008
Alterada pelo(a) Lei Municipal 5513/2007
Alterada pelo(a) Lei Municipal 5197/2004
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4374/1999
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4333/1998
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4312/1998
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4311/1998
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4307/1998
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4275/1998
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4273/1997
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4271/1997
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4251/1997
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4186/1996
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4183/1996
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4153/1996
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4133/1996
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4005/1995
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4003/1995
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3995/1995
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3980/1995
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3957/1995
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3948/1995
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3945/1995
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3930/1995
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3920/1995
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3865/1995
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3791/1994
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3423/1991
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3412/1991
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3295/1990
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3276/1990
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3269/1990
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3182/1989
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3177/1989
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3176/1989
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3175/1989
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3167/1989
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3116/1989
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2982/1988
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2981/1988
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2792/1987
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2785/1987
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2720/1986
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2717/1986
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2682/1986
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2680/1986
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2593/1985
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2592/1985
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2587/1985
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2586/1985
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2536/1984
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2526/1984
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2520/1984
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2517/1984
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2470/1983
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2324/1981
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2267/1980
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2265/1980
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2256/1980
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2234/1980
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2197/1979
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2189/1979
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2183/1979
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2182/1979
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2179/1979
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2129/1978
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2090/1978
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2081/1978
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2049/1977
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2040/1977
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2033/1977
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2016/1977
Alterada pelo(a) Lei Municipal 1995/1976
Vínculação Ativa Norma Descrição
Altera Lei Municipal 4251/1997
Revoga Lei Municipal 1279/1966

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