Lei Municipal nº 212, de 29/03/1949

ESTABELECE NOVA TAXAÇÃO D'ÁGUA À CLASSE DOS DENTISTAS. (ALTERA LEI Nº 185 DE 1948. DAE) REVOGADA PELA LEI 384/1953


Data de Promulgação: 29/03/1949

Data de Publicação: 30/03/1949

Veículo de Publicação: Folha do Povo

Situação: Revogada

Observações: *conversão cd leis* Autor: ELZEÁRIO BARBOSA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Municipal nº 384 de 07/04/1954 - REVOGA A LEI Nº 212, DE 29 DE MARÇO DE 1949.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 185 de 18/11/1948 - REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE ÁGUA E SERVIÇO DE ESGOTOS. DAE.
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