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Lei Municipal 1574/1971

Identificação Básica
Tipo: LM - Lei Municipal Número: 1574/1971
Esfera Federação: Municipal Data: 07/05/1971
Ementa: ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 97/1970 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Classificação
Assuntos: Servidor Público
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Descrição
Alterada pelo(a) Lei Municipal 7173/2018 Nova Redação ao § 2º do Art. 289 da Lei 1574: consideram-se atribuições correlatas às do magistério aquelas relacionadas com a docência em outras modalidades de ensino, bem como as de coordenação e assessoramento pedagógico nas hipóteses previstas na Lei.
Alterada pelo(a) Lei Municipal 7123/2018 Acrescenta os incisos XVII e XVIII ao Art. 61 (afastamento do exercício das funções) e §§ 1º e 2º ao art. 289 (atribuições do magistério).
Alterada pelo(a) Lei Municipal 7115/2018 Acrescenta os Arts. 166-A, 166-B, 166-C, 166-D, 166-E, 166-F e 166-G. (Auxílio-doença)
Alterada pelo(a) Lei Municipal 7109/2018 Revogação do Artigos 35 a 45, 47 e 48.
Alterada pelo(a) Lei Municipal 7079/2018 Licença paternidade.
Alterada pelo(a) Lei Municipal 6871/2016 Revogou os Artigos 14, 15, 16 e Parágrafo único do Art. 36.
Alterada pelo(a) Lei Municipal 6828/2016 Licença-prêmio
Alterada pelo(a) Lei Municipal 6775/2016 Licença-prêmio
Alterada pelo(a) Lei Municipal 6160/2011
Alterada pelo(a) Lei Municipal 5991/2010
Alterada pelo(a) Lei Municipal 5975/2010
Alterada pelo(a) Lei Municipal 5795/2009
Alterada pelo(a) Lei Municipal 5724/2009
Alterada pelo(a) Lei Municipal 5568/2008
Alterada pelo(a) Lei Municipal 5421/2007
Alterada pelo(a) Lei Municipal 5229/2004
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4394/1999
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4243/1997
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4046/1996
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3578/1993
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2849/1988
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2787/1987
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2779/1987
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2756/1987
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2743/1987
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2734/1987
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2732/1987
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2691/1986
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2623/1985
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2535/1984
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2473/1984
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2186/1979
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2117/1978
Alterada pelo(a) Lei Municipal 2115/1978

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