Lei Municipal nº 7836, de 27/08/2024

Altera a denominação do Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social e os respectivos órgãos na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Bauru.


Data de Promulgação: 27/08/2024

Data de Publicação: 31/08/2024

Veículo de Publicação: DOB - Pág. 1

Assunto: Assistência Social
Secretaria do Bem Estar Social

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 3601 de 27/07/1993 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Municipal nº 7672 de 27/12/2022 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Bauru e dá outras providências.
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