Lei Municipal nº 7549, de 13/04/2022
Altera o § 4º do art. 40 da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010. (Atividade de Trabalho Pedagógico)
Data de Promulgação: 13/04/2022
Data de Publicação: 19/04/2022
Veículo de Publicação: DOB
- Pág. 1
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 5999 de 30/11/2010
- DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCCS, DOS SERVIDORES ESPECÍFICOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO; BEM COMO REENQUADRA OS RESPECTIVOS CARGOS, RECONFIGURA AS CARREIRAS, CRIA NOVA GRADE SALARIAL, DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS E INSTITUI JORNADAS DE TRABALHO.
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Altera o § 4º do Art. 40.
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