Lei Municipal nº 7470, de 13/07/2021
Autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU a JOSÉ APARECIDO GOMES.
Data de Promulgação: 13/07/2021
Data de Publicação: 24/07/2021
Veículo de Publicação: DOB
- Pág. 1
Situação:
Em vigor/com alteração
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 7497 de 17/11/2021
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Altera a redação da Lei Municipal nº 7470, de 13 de julho de 2021. (alienação de área a José Aparecido Guimarães)
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Altera o Art. 1º.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Municipal nº 2955 de 29/11/1988
- AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR DIVERSAS ÁREAS DE TERRENO AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS DA RUA EUGÊNIO BORRO, NO JARDIM GERSON FRANÇA.
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Revoga a alínea H do Art. 1º.
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Altera a
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Lei Municipal nº 3889 de 09/06/1995
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, LETRAS "A" A "H" DA LEI 2955 DE 1988 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR DIVERSAS ÁREAS DE TERRENO AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS DA RUA EUGÊNIO BORRO NO JARDIM GERSON FRANÇA).
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