Lei Municipal nº 7434, de 02/02/2021
Institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Bauru.
Data de Promulgação: 02/02/2021
Data de Publicação: 02/02/2021
Veículo de Publicação: DOB
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Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Ato da Mesa nº 171 de 12/08/2021
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Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2012112-35.2021.8.26.0000 (Lei nº 7434, de 02 de fevereiro de 2021, que Institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Bauru ). LIMINAR
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Declarada sem eficácia.
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Nova Pesquisa
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