Lei Municipal nº 7430, de 23/12/2020
Altera as redações do art. 2º e do parágrafo único do art. 4º, ambos da Lei nº 7178, de 04 de janeiro de 2019, bem como do art. 95 da Lei nº 4362, de 12 de janeiro de 1999. (transporte de caçambas e coleta de resíduos)
Data de Promulgação: 23/12/2020
Data de Publicação: 24/12/2020
Veículo de Publicação: DOB
- Pág. 109
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 4362 de 12/01/1999
- DISCIPLINA O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a redação do art. 95.
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Altera a
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Lei Municipal nº 7178 de 04/01/2019
- Disciplina a disposição, transporte e destinação de caçambas e containers basculantes e dá outras providências. (Lei das Caçambas)
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Altera as redações do art. 2º e do parágrafo único do art. 4º.
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