Lei Municipal nº 7428, de 23/12/2020
Acrescenta o inciso III ao artigo 18 da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010. (Progressão por Qualificação por Escolaridade)
Data de Promulgação: 23/12/2020
Data de Publicação: 24/12/2020
Veículo de Publicação: DOB
- Pág. 108
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera a
|
Lei Municipal nº 5999 de 30/11/2010
- DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCCS, DOS SERVIDORES ESPECÍFICOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO; BEM COMO REENQUADRA OS RESPECTIVOS CARGOS, RECONFIGURA AS CARREIRAS, CRIA NOVA GRADE SALARIAL, DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS E INSTITUI JORNADAS DE TRABALHO.
|
Acrescenta o inciso III ao artigo 18.
|
Nova Pesquisa
Voltar