Lei Municipal nº 7414, de 17/12/2020

Cria 06 (seis) funções de confiança de chefias de Seção na Estrutura Organizacional da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) e dá outras providências.

Matéria: P nº 177/2020 (PREFEITA MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/12/2020

Data de Publicação: 24/12/2020

Veículo de Publicação: DOB - Pág. 1

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 6006 de 16/12/2010 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU (FUNPREV), BEM COMO, REENQUADRA OS RESPECTIVOS CARGOS, RECONFIGURA AS CARREIRAS, CRIA NOVA GRADE SALARIAL, CESSA O PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Cria o Anexo XXI.
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