Lei Municipal nº 7389, de 17/09/2020

Revoga o § 4º do art. 44, da Lei Municipal nº 5.975, de 01 de outubro de 2.010, alterado pelo art. 6º da Lei Municipal nº 6.145 de 07 de novembro de 2.011. (transferência de motoristas do SAMU)

Matéria: P nº 152/2020 (PREFEITO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 17/09/2020

Data de Publicação: 10/04/2021

Veículo de Publicação: DOB - Pág. 1

Situação: Em vigor

Observações: Republicada em abril/21 por conter incorreções (Of EXE incluído na norma).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 5975 de 01/10/2010 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS; REENQUADRAMENTO, RECONFIGURAÇÃO DE CARREIRAS, INSTITUIÇÃO DE JORNADAS ESPECIAIS, CRIAÇÃO DE NOVA GRADE SALARIAL PARA OS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, EXTINÇÃO DE ADICIONAIS, PRODUTIVIDADE E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETO ÁREA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO. Revoga o § 4º do art. 44, da Lei Municipal nº 5.975.
Norma correlata Lei Municipal nº 6145 de 07/11/2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5950, DE 02/08/10 E DA LEI Nº 5975, DE 01/10/10, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SAÚDE E DA ADMINISTRAÇÃO, RESPECTIVAMENTE. (03 VOLUMES) (Alteração do Anexo XVIII da Lei 5975/10 prejudicada pela Lei 6655/15)
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