Ato da Mesa nº 151, de 20/07/2020
ADI 2161660-71.2020.8.26.0000 referente à Lei nº 7354, de 09 de julho de 2020, que dispõe sobre o Plano Estratégico do Comércio de Bauru e o manual de conduta com autorregulamentação para a reabertura de comércio de rua, shopping centers, bares e restaurantes durante a pandemia do COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências. (Temporário)
Data de Promulgação: 20/07/2020
Data de Publicação: 21/07/2020
Veículo de Publicação: DOB
- Pág. 14
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Ato da Mesa nº 191 de 25/08/2022
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ADI nº 2161660-71.2020.8.26.0000 e nº 2162187-23.2020.8.26.0000 referentes à Lei nº 7354, de 09 de julho de 2020, que dispõe sobre o Plano Estratégico do Comércio de Bauru e o manual de conduta com autorregulamentação para a reabertura de comércio de rua, shopping centers, bares e restaurantes durante a pandemia do COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Municipal nº 7354 de 09/07/2020
- Dispõe sobre o Plano Estratégico do Comércio de Bauru e o manual de conduta com autorregulamentação para a reabertura de comércio de rua, shopping centers, bares, restaurantes, cabeleireiros, barbearias, manicures e estabelecimentos afins, academias, centros de ginásticas, clubes esportivos e pesqueiros durante a pandemia do COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
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