Ato da Mesa nº 137, de 17/07/2019
ADI nº 2227617-87.2018.8.26.0000, referente à Lei nº 7088, de 06 de julho de 2018, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru - CODEPAC e dá outras providências.
Data de Promulgação: 17/07/2019
Data de Publicação: 18/07/2019
Veículo de Publicação: DOB
- Pág. 30
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Municipal nº 7088 de 06/07/2018
- Altera, atualiza e consolida a legislação sobre o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru - CODEPAC e dá outras providências.
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