Ato da Mesa nº 137, de 17/07/2019

ADI nº 2227617-87.2018.8.26.0000, referente à Lei nº 7088, de 06 de julho de 2018, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru - CODEPAC e dá outras providências.

Matéria: P nº 244/2018 (Tribunal de Justiça)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/07/2019

Data de Publicação: 18/07/2019

Veículo de Publicação: DOB - Pág. 30

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Municipal nº 7088 de 06/07/2018 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru - CODEPAC e dá outras providências.
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