Lei Municipal nº 7236, de 01/07/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. (LDO 2020)
Data de Promulgação: 01/07/2019
Data de Publicação: 04/07/2019
Veículo de Publicação: DOB
- Pág. 1
Situação:
Em vigor/com alteração
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Municipal nº 7338 de 23/03/2020
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Autoriza a suplementação de recursos através de anulação no orçamento de 2020, altera o inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 7318, de 27 de dezembro de 2019 (LOA), altera o anexo III da Lei Municipal nº 7236, de 01 de julho de 2019 (LDO) e dá outras providências.
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