Lei Municipal nº 7197, de 10/04/2019

Institui o "Programa de Instalação de Lixeiras e Coletores de Lixo" no Município de Bauru.

Matéria: P nº 27/2019 (PREFEITA MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 10/04/2019

Data de Publicação: 13/04/2019

Veículo de Publicação: DOB - Pág. 1

Assunto: Meio Ambiente
Passeio Público
Programas Municipais, Estaduais e Federais
Saneamento

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 4637 de 19/02/2001 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PROPAGANDA; OUTDOOR, PAINEL, ETC..)
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