Lei Municipal nº 7197, de 10/04/2019
Institui o "Programa de Instalação de Lixeiras e Coletores de Lixo" no Município de Bauru.
Data de Promulgação: 10/04/2019
Data de Publicação: 13/04/2019
Veículo de Publicação: DOB
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Assunto:
Meio Ambiente
Passeio Público
Programas Municipais, Estaduais e Federais
Saneamento
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 4637 de 19/02/2001
- DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PROPAGANDA; OUTDOOR, PAINEL, ETC..)
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