manual acessar

Lei Municipal 7185/2019

Identificação Básica
Tipo: LM - Lei Municipal Número: 7185/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 28/02/2019
Ementa: Racionaliza com base na Lei Federal nº 13726, de 08 de outubro de 2018, atos e procedimentos administrativos da Administração Pública Municipal.
Indexação: AUTENTICAÇÃO / RECONHECIMENTO DE FIRMA / SELO DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO
Matéria Legislativa: P 24/2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: DOB Pág. 1 Data Publicação: 09/03/2018
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Serviço Público

O sistema é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento Serviço Tecnológico em Informática / Câmara Municipal de Bauru Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Bauru - SP
Praça Dom Pedro II, 1-50 - Centro | CEP: 17015-230
Fone: (14) 3235-0600 | Fax: (14) 3235-0601
http://www.bauru.sp.leg.br
Melhor visualizado em navegadores que suportam a tecnologia HTML5.
Top