Lei Municipal nº 7176, de 14/12/2018
Altera a Lei nº 5075, de 23 de dezembro de 2003, que instituiu contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública, alterada pela Lei nº 7152, de 04 de dezembro de 2018. (CIP)
Data de Promulgação: 14/12/2018
Data de Publicação: 22/12/2018
Veículo de Publicação: DOB
- Pág. 39
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 5075 de 23/12/2003
- Institui contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
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Altera a
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Lei Municipal nº 7152 de 04/12/2018
- Altera a Lei nº 5075, de 23 de dezembro de 2003, que instituiu contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. (CIP)
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