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Lei Municipal 7123/2018

Identificação Básica
Tipo: LM - Lei Municipal Número: 7123/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 26/09/2018
Ementa: Acrescenta os incisos XVII e XVIII ao art. 61 da Lei Municipal nº 1574, de 07 de maio de 1971; altera dispositivos do art. 11-A da Lei Municipal nº 3601, de 27 de julho de 1993, acrescentado pela Lei Municipal nº 6053, de 14 de abril de 2011; acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 289 da Lei Municipal nº 1574, de 07 de maio de 1971 e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 166/2018 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: DOB Pág. 9 Data Publicação: 29/09/2018
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Descrição
Altera Lei Municipal 6053/2011 Nova redação aos incisos III, IV e V do § 1º do art. 11-A (composição da Secretaria da Educação), revoga a alínea “c”, do inciso III, do § 3º do art. 11-A (Seção da ''Escola Parque de Difusão Científica e Tecnológica - Estação Ciência de Bauru"), acrescenta o § 7º ao art. 11-A com nova redação (Cargos, Funções e Departamentos encartados em anexo), altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, e “g”, do inciso I, do § 3º, do art. 11-A (Seções transformadas em Coordenações) e acrescenta as alíneas “h”, “i”, “j” e “k”, no inciso I, do § 3º, do art. 11-A (Quatro novas Coordenações).
Altera Lei Municipal 3601/1993 Nova redação aos incisos III, IV e V do § 1º do art. 11-A (composição da Secretaria da Educação), revoga a alínea “c”, do inciso III, do § 3º do art. 11-A (Seção da ''Escola Parque de Difusão Científica e Tecnológica - Estação Ciência de Bauru"), acrescenta o § 7º ao art. 11-A com nova redação (Cargos, Funções e Departamentos encartados em anexo), altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, e “g”, do inciso I, do § 3º, do art. 11-A (Seções transformadas em Coordenações) e acrescenta as alíneas “h”, “i”, “j” e “k”, no inciso I, do § 3º, do art. 11-A (Quatro novas Coordenações).
Altera Lei Municipal 1574/1971 Acrescenta os incisos XVII e XVIII ao Art. 61 (afastamento do exercício das funções) e §§ 1º e 2º ao art. 289 (atribuições do magistério).

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