Lei Municipal nº 7124, de 10/10/2018

Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.

Matéria: P nº 132/2018 (PREFEITA MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 10/10/2018

Data de Publicação: 11/10/2018

Veículo de Publicação: DOB - Pág. 1

Assunto: Meio Ambiente
Obras
Saneamento
Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Municipal nº 3832 de 30/12/1994 - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	Lei Municipal nº 3986 de 14/12/1995 - ALTERA LEI 3832 DE 1994 (INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Norma correlata	Lei Municipal nº 5837 de 15/12/2009 - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

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