Lei Municipal nº 7088, de 06/07/2018
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru - CODEPAC e dá outras providências.
Data de Promulgação: 06/07/2018
Data de Publicação: 12/07/2018
Veículo de Publicação: DOB
- Pág. 25
Assunto:
Conselhos Municipais
Situação:
Em vigor/com alteração
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Ato da Mesa nº 137 de 17/07/2019
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ADI nº 2227617-87.2018.8.26.0000, referente à Lei nº 7088, de 06 de julho de 2018, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru - CODEPAC e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga a
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XXX - Lei Municipal (A) nº 3486 de 24/08/1992
- Cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru - CODEPAC. LEI PROMULGADA PELA CAMARA MUNICIPAL.
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Revoga a
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Lei Municipal nº 4558 de 21/06/2000
- ALTERA A LEI 3486A DE 1992 QUE CRIOU O CODEPAC CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
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Revoga a
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Lei Municipal nº 6317 de 07/02/2013
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E ACRESCENTA O §1º-A NO ARTIGO 10, DA LEI Nº 3486, DE 24 DE AGOSTO DE 1992, QUE CRIOU O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE BAURU - CODEPAC.
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Nova Pesquisa
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