Ato da Mesa nº 120, de 03/07/2018
ADI nº 2134014-91.2017.8.26.0000, referente à Lei nº 6797, de 01 de junho de 2016, que dispõe sobre a regularização de construções perante a Prefeitura Municipal de Bauru.
Data de Promulgação: 03/07/2018
Data de Publicação: 07/07/2018
Veículo de Publicação: DOB
- Pág. 47
Observações: Com efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2018.
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
|
Ato da Mesa nº 143 de 29/10/2019
-
ADI nº 2134014-91.2017.8.26.0000, referente à Lei nº 6797, de 01 de junho de 2016, que dispõe sobre a regularização de construções perante a Prefeitura Municipal de Bauru.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
|
Lei Municipal nº 6797 de 01/06/2016
- Dispõe sobre a regularização de construções perante a Prefeitura Municipal de Bauru.
|
|
Norma correlata
|
Ato da Mesa nº 113 de 01/02/2018
- ADI nº 2134014-91.2017.8.26.0000, referente à Lei nº 6797, de 01 de junho de 2016, que dispõe sobre a regularização de construções perante a Prefeitura Municipal de Bauru.
|
|
Revoga a
|
Ato da Mesa nº 118 de 09/02/2018
- ADI nº 2134014-91.2017.8.26.0000, referente à Lei nº 6797, de 01 de junho de 2016, que dispõe sobre a regularização de construções perante a Prefeitura Municipal de Bauru.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar