Lei Municipal nº 7053, de 12/04/2018
Autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa WFB COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
Data de Promulgação: 12/04/2018
Data de Publicação: 17/04/2018
Veículo de Publicação: DOB
- Pág. 1
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Municipal nº 7113 de 12/09/2018
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Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7053, de 12 de abril de 2018, que autorizou o Poder Executivo a doar uma área de terreno à empresa WFB COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
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Revogada pela
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Lei Municipal nº 7408 de 17/12/2020
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Autoriza a transferência de doação de área à empresa DI CARTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PAPEL EIRELI.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Municipal nº 5843 de 16/12/2009
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR, MEDIANTE CONVÊNIO, REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO CALÇADÃO DE BAURU - AEC. (R$ 389.000,00).
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