Lei Municipal nº 6850, de 29/09/2016
Institui a "Semana de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Pessoa com Deficiência" e dá outras providências.
Data de Promulgação: 29/09/2016
Data de Publicação: 06/10/2016
Veículo de Publicação: DOB
- Pág. 1
Assunto:
Acessibilidade & Inclusão Social
Calendário de Eventos & Feriados
Violência
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Municipal nº 7786 de 22/12/2023
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Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Prevenção às Deficiências e Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência” e revoga a Lei Municipal nº 6.850, de 29 de setembro de 2.016.
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