Lei Municipal nº 6794, de 23/05/2016

Cria o Programa “Parada Legal” destinado a incentivar medidas de segurança a serem adotadas no transporte público coletivo por ônibus do Município de Bauru e dá outras providências.

Matéria: P nº 61/2016 (FERNANDO FRANCELOSI MANTOVANI)


Data de Promulgação: 23/05/2016

Data de Publicação: 26/05/2016

Veículo de Publicação: DOB - Pág. 40

Assunto: Programas Municipais, Estaduais e Federais
Segurança Pública
Transporte Público e Privado

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Municipal nº 7321 de 05/02/2020 - Dispõe sobre o Programa Parada Segura, que estabelece norma para o desembarque de mulheres, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida no transporte coletivo urbano, em período noturno, no Município de Bauru e dá outras providências.
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