Lei Municipal nº 6776, de 06/04/2016

Altera o item b do Art. 1º da Lei nº 4073, de 06 de maio de 1996, que dispõe sobre a proibição de alguns atos dentro da área do Bosque da Comunidade de Bauru e dá outras providências.

Matéria: P nº 25/2016 (FÁBIO SARTORI MANFRINATO)


Data de Promulgação: 06/04/2016

Data de Publicação: 09/04/2016

Veículo de Publicação: DOB - Pág. 1

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 4073 de 06/05/1996 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALGUNS ATOS DENTRO DA ÁREA DO BOSQUE DA COMUNIDADE DE BAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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