Lei Municipal nº 6711, de 26/08/2015
Cria o Art. 20A e inclui o inciso XII no Art. 9º da Lei nº 3601, de 27 de julho de 1993, apresentando nova estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda.
Data de Promulgação: 26/08/2015
Data de Publicação: 29/08/2015
Veículo de Publicação: DOB
- Pág. 1
Assunto:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 3601 de 27/07/1993
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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Lei Municipal nº 4361 de 12/01/1999
- CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; EXTINGUE AS SECRETARIAS MUNICIPAL DE TURISMO; DE TRANSPORTE INTERNO; DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prejudica a
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Lei Municipal nº 4400 de 12/05/1999
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CRIADA PELA LEI N° 4361, DE 1999.
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