Lei Municipal nº 6692, de 13/07/2015
Altera as grades salariais das Leis nº 5950, de 02 de agosto de 2010, nº 5975, de 01 de outubro de 2010 e nº 5999, de 30 de novembro de 2010, Planos de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS da Saúde, da Administração e da Educação.
Data de Promulgação: 13/07/2015
Data de Publicação: 16/07/2015
Veículo de Publicação: DOB
- Pág. 1
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 5950 de 02/08/2010
- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, dos servidores específicos da área da saúde do município, bem como reenquadra os respectivos cargos, reconfigura as carreiras; cria nova grade salarial, dispõe sobre a cessação do pagamento das gratificações e adicionais, institui as jornadas especiais e regime de plantão.
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Altera a
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Lei Municipal nº 5975 de 01/10/2010
- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, sobre o reenquadramento, sobre a reconfiguração das carreiras, sobre a instituição de jornadas especiais, sobre a criação de nova grade salarial para os cargos efetivos e em comissão, sobre a extinção de adicionais, produtividades e gratificações dos servidores públicos municipais, exceto os cargos específicos da área de saúde e de educação.
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Altera a
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Lei Municipal nº 5999 de 30/11/2010
- DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCCS, DOS SERVIDORES ESPECÍFICOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO; BEM COMO REENQUADRA OS RESPECTIVOS CARGOS, RECONFIGURA AS CARREIRAS, CRIA NOVA GRADE SALARIAL, DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS E INSTITUI JORNADAS DE TRABALHO.
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