Lei Municipal nº 6700, de 24/07/2015
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Bauru e dá outras providências.
Data de Promulgação: 24/07/2015
Data de Publicação: 30/07/2015
Veículo de Publicação: DOB
- Pág. 68
Assunto:
Agricultura & Pesca
Meio Ambiente
Situação:
Em vigor/com alteração
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Municipal nº 6757 de 22/12/2015
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Altera a Lei nº 6700, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Bauru e dá outras providências.
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