Lei Municipal nº 6645, de 05/03/2015
Autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à empresa FLEX LABEL INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E RÓTULOS LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.
Data de Promulgação: 05/03/2015
Data de Publicação: 10/03/2015
Veículo de Publicação: DOB
- Pág. 3
Situação:
Em vigor/com alteração
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Municipal nº 6897 de 15/03/2017
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Prorroga o prazo contido no Art. 3º da Lei nº 6645, de 05 de março de 2015, que autoriza o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à empresa FLEX LABEL INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E RÓTULOS LTDA em regime de Concessão de Direito Real de Uso.
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Revogada pela
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Lei Municipal nº 7313 de 16/12/2019
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Revoga as Leis nº 6645, de 05 março de 2015 e Lei nº 6897, de 15 março de 2017. (Flex Label Indústria de Etiquetas e Rótulos Ltda)
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