Lei Municipal nº 4594, de 18/04/2000
Institui o Sistema Integrado da Gestão Municipal e cria a Controladoria Geral do Município.
Data de Promulgação: 18/04/2000
Observações: *conversão cd leis*
Autor: ROBERTO BUENO MARTINS
LEI PROMULGADA PELA CAMARA MUNICIPAL. EXISTE LEI 4594A.
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Ato da Mesa nº 2 de 25/02/2002
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Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 073.299-0/2-00.
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Suspende a eficácia (ADI n° 073.299-0/2-00).
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Nova Pesquisa
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