Lei Municipal nº 3298, de 28/02/1991

Cria junto à Secretaria dos Projetos Comunitários, o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD. (Lei promulgada pela Câmara Municipal)

Matéria: P nº 149/1990 (CLÁUDIO PETRONI)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 28/02/1991

Data de Publicação: 01/03/1991

Veículo de Publicação: Diário de Bauru

Situação: Em vigor

Observações: *conversão cd leis* Autor: CLÁUDIO PETRONI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	XXX - Lei Municipal (A) nº 4248 de 31/07/1997 - Reformula o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD - e dá outras providências, em substituição ao que prevê a Lei nº 3298, de 28 de fevereiro de 1991.	Reformula o CMPD em substituição ao previsto.

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