Legislação por Assunto

Descrição do Assunto	Quantidade de Normas
Acessibilidade & Inclusão Social	35
Agricultura & Pesca	10
Álcool & Drogas	2
Animais	18
Assistência Social	15
Atendimento Preferencial	7
Bancos & Outras Instituições Financeiras	4
Calendário de Eventos & Feriados	44
Câmara Municipal	6
Cargos & Salários - Câmara Municipal	39
Cargos & Salários - Prefeitura Municipal	44
Ciência & Tecnologia	2
Cisterna/Reservatório	3
Códigos Municipais	5
COHAB	2
Comércio, Indústria & Serviços	26
Compras & Licitações	5
Concessão de Área	4
Concurso Público	3
Conselhos Municipais	31
Corpo de Bombeiros	5
Criança & Adolescente	11
Cultura & Turismo	16
DAE	12
Defesa Civil	1
Direitos Humanos	2
Diversidade & Ética	2
Educação	24
Eleição	2
EMDURB	6
Esporte & Lazer	20
Família	9
Fiscalização Financeira & Contábil	4
FUNPREV	3
Honraria - Cidadão Bauruense	62
Honraria - Cidadão do Centenário	30
Honraria - Comenda Escoteiro do Ano	18
Honraria - Contabilista do Ano	6
Honraria - Desbravador do Ano	7
Honraria - Medalha "Sebastião Paiva"	18
Honraria - Medalha do Mérito “Custos Vigilat”	19
Honraria - Prêmio “Zumbi dos Palmares”	22
Imóveis & Terrenos	25
Impostos, Taxas, Tributos e Contribuições	16
IPTU & Planta Genérica de Valores	9
ISSQN	3
LOA / LDO / PPA	27
Meio Ambiente	21
Mulher	8
Obras	21
Organizações Sociais	1
PAC Pavimentação	1
Passeio Público	11
Perturbação da Ordem Pública	11
Plano Diretor Participativo	2
Poder Judiciário	2
Polícia Militar e Civil	1
Previdência Social	5
Programas Municipais, Estaduais e Federais	49
Publicidade	23
Religião	5
Saneamento	11
Saúde	45
Secretaria da Saúde	4
Secretaria de Administração	3
Secretaria de Administrações Regionais	1
Secretaria de Agricultura e Abastecimento	3
Secretaria de Cultura	1
Secretaria de Desenvolvimento Econômico	5
Secretaria de Economia e Finanças	3
Secretaria de Educação	2
Secretaria de Esportes e Lazer	1
Secretaria de Negócios Jurídicos	0
Secretaria de Obras	2
Secretaria de Planejamento	1
Secretaria do Bem Estar Social	0
Secretaria do Meio Ambiente	0
Segurança Pública	11
Serviço Público	17
Servidor Público	18
Símbolos Municipais	5
Sons Urbanos	7
Terceira Idade	16
Trânsito, Veículos, Combustíveis e Transporte de C	19
Transporte Público e Privado	14
Tribunal de Contas	1
Utilidade Pública	1
Violência	13
Zoneamento Rural	4
Zoneamento Urbano	18