Legislação por Assunto

Descrição do Assunto	Quantidade de Normas
Acessibilidade & Inclusão Social	37
Agricultura & Pesca	10
Álcool & Drogas	2
Animais	20
Assistência Social	18
Atendimento Preferencial	7
Bancos & Outras Instituições Financeiras	4
Calendário de Eventos & Feriados	49
Câmara Municipal	262
Cargos & Salários - Câmara Municipal	195
Cargos & Salários - Prefeitura Municipal	50
Ciência & Tecnologia	4
Cisterna/Reservatório	3
Códigos Municipais	5
COHAB	2
Comércio, Indústria & Serviços	32
Compras & Licitações	7
Concessão de Área	11
Concurso Público	7
Conselhos Municipais	32
Corpo de Bombeiros	5
Criança & Adolescente	14
Cultura & Turismo	16
DAE	12
Defesa Civil	1
Direitos Humanos	2
Diversidade & Ética	2
Educação	33
Eleição	2
EMDURB	7
Esporte & Lazer	22
Família	9
Fiscalização Financeira & Contábil	13
FUNPREV	3
Honraria - Cidadão Bauruense	64
Honraria - Cidadão do Centenário	30
Honraria - Comenda Escoteiro do Ano	18
Honraria - Contabilista do Ano	6
Honraria - Desbravador do Ano	7
Honraria - Medalha "Sebastião Paiva"	20
Honraria - Medalha do Mérito “Custos Vigilat”	20
Honraria - Prêmio “Zumbi dos Palmares”	26
Imóveis & Terrenos	33
Impostos, Taxas, Tributos e Contribuições	17
IPTU & Planta Genérica de Valores	10
ISSQN	3
LOA / LDO / PPA	37
Meio Ambiente	21
Mulher	8
Obras	21
Organizações Sociais	3
PAC Pavimentação	7
Passeio Público	17
Perturbação da Ordem Pública	12
Plano Diretor Participativo	2
Poder Judiciário	7
Polícia Militar e Civil	8
Previdência Social	5
Programas Municipais, Estaduais e Federais	52
Publicidade	26
Religião	5
Saneamento	11
Saúde	46
Secretaria da Saúde	5
Secretaria de Administração	3
Secretaria de Administrações Regionais	1
Secretaria de Agricultura e Abastecimento	3
Secretaria de Cultura	1
Secretaria de Desenvolvimento Econômico	5
Secretaria de Economia e Finanças	3
Secretaria de Educação	7
Secretaria de Esportes e Lazer	3
Secretaria de Negócios Jurídicos	0
Secretaria de Obras	2
Secretaria de Planejamento	1
Secretaria do Bem Estar Social	1
Secretaria do Meio Ambiente	0
Segurança Pública	16
Serviço Público	49
Servidor Público	49
Símbolos Municipais	7
Sons Urbanos	8
Terceira Idade	16
Trânsito, Veículos, Combustíveis e Transporte de C	25
Transporte Público e Privado	15
Tribunal de Contas	245
Utilidade Pública	17
Violência	13
Zoneamento Rural	4
Zoneamento Urbano	33