Legislação por Assunto
Descrição do Assunto
Quantidade de Normas
Acessibilidade & Inclusão Social
37
Agricultura & Pesca
10
Álcool & Drogas
2
Animais
20
Assistência Social
18
Atendimento Preferencial
7
Bancos & Outras Instituições Financeiras
4
Calendário de Eventos & Feriados
49
Câmara Municipal
262
Cargos & Salários - Câmara Municipal
195
Cargos & Salários - Prefeitura Municipal
50
Ciência & Tecnologia
4
Cisterna/Reservatório
3
Códigos Municipais
5
COHAB
2
Comércio, Indústria & Serviços
32
Compras & Licitações
7
Concessão de Área
11
Concurso Público
7
Conselhos Municipais
32
Corpo de Bombeiros
5
Criança & Adolescente
14
Cultura & Turismo
16
DAE
12
Defesa Civil
1
Direitos Humanos
2
Diversidade & Ética
2
Educação
33
Eleição
2
EMDURB
7
Esporte & Lazer
22
Família
9
Fiscalização Financeira & Contábil
13
FUNPREV
3
Honraria - Cidadão Bauruense
64
Honraria - Cidadão do Centenário
30
Honraria - Comenda Escoteiro do Ano
18
Honraria - Contabilista do Ano
6
Honraria - Desbravador do Ano
7
Honraria - Medalha "Sebastião Paiva"
20
Honraria - Medalha do Mérito “Custos Vigilat”
20
Honraria - Prêmio “Zumbi dos Palmares”
26
Imóveis & Terrenos
33
Impostos, Taxas, Tributos e Contribuições
17
IPTU & Planta Genérica de Valores
10
ISSQN
3
LOA / LDO / PPA
37
Meio Ambiente
21
Mulher
8
Obras
21
Organizações Sociais
3
PAC Pavimentação
7
Passeio Público
17
Perturbação da Ordem Pública
12
Plano Diretor Participativo
2
Poder Judiciário
7
Polícia Militar e Civil
8
Previdência Social
5
Programas Municipais, Estaduais e Federais
52
Publicidade
26
Religião
5
Saneamento
11
Saúde
46
Secretaria da Saúde
5
Secretaria de Administração
3
Secretaria de Administrações Regionais
1
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
3
Secretaria de Cultura
1
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
5
Secretaria de Economia e Finanças
3
Secretaria de Educação
7
Secretaria de Esportes e Lazer
3
Secretaria de Negócios Jurídicos
0
Secretaria de Obras
2
Secretaria de Planejamento
1
Secretaria do Bem Estar Social
1
Secretaria do Meio Ambiente
0
Segurança Pública
16
Serviço Público
49
Servidor Público
49
Símbolos Municipais
7
Sons Urbanos
8
Terceira Idade
16
Trânsito, Veículos, Combustíveis e Transporte de C
25
Transporte Público e Privado
15
Tribunal de Contas
245
Utilidade Pública
17
Violência
13
Zoneamento Rural
4
Zoneamento Urbano
33
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