Legislação por Assunto
Descrição do Assunto
Quantidade de Normas
Acessibilidade & Inclusão Social
40
Agricultura & Pesca
10
Álcool & Drogas
2
Animais
24
Assistência Social
19
Atendimento Preferencial
8
Bancos & Outras Instituições Financeiras
4
Calendário de Eventos & Feriados
57
Câmara Municipal
262
Cargos & Salários - Câmara Municipal
206
Cargos & Salários - Prefeitura Municipal
63
Ciência & Tecnologia
4
Cisterna/Reservatório
3
Códigos Municipais
5
COHAB
2
Comércio, Indústria & Serviços
34
Compras & Licitações
8
Concessão/Doação de Área
23
Concurso Público
7
Conselhos Municipais
32
Corpo de Bombeiros
5
Criança & Adolescente
15
Cultura & Turismo
18
DAE
15
Defesa Civil
1
Direitos Humanos
2
Diversidade & Ética
3
Educação
37
Eleição
3
EMDURB
15
Esporte & Lazer
24
Família
9
Fiscalização Financeira & Contábil
13
FUNPREV
4
Honraria - Cidadão Bauruense
84
Honraria - Cidadão do Centenário
30
Honraria - Comenda Escoteiro do Ano
18
Honraria - Contabilista do Ano
6
Honraria - Desbravador do Ano
7
Honraria - Medalha "Sebastião Paiva"
23
Honraria - Medalha do Mérito “Custos Vigilat”
23
Honraria - Prêmio "Egli Muniz”
2
Honraria - Prêmio “Zumbi dos Palmares”
32
Imóveis & Terrenos
34
Impostos, Taxas, Tributos e Contribuições
20
IPTU & Planta Genérica de Valores
11
ISSQN
3
LOA / LDO / PPA
49
Meio Ambiente
22
Mulher
11
Obras
22
Organizações Sociais
40
PAC Pavimentação
7
Passeio Público
17
Perturbação da Ordem Pública
12
Plano Diretor Participativo
2
Poder Judiciário
7
Polícia Militar e Civil
8
Previdência Social
6
Programas Municipais, Estaduais e Federais
53
Publicidade
26
Religião
5
Saneamento
11
Saúde
48
Secretaria da Saúde
5
Secretaria de Administração
3
Secretaria de Administrações Regionais
1
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
3
Secretaria de Cultura
2
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
6
Secretaria de Economia e Finanças
3
Secretaria de Educação
8
Secretaria de Esportes e Lazer
3
Secretaria de Negócios Jurídicos
0
Secretaria de Obras
2
Secretaria de Planejamento
1
Secretaria do Bem Estar Social
2
Secretaria do Meio Ambiente
0
Segurança Pública
16
Serviço Público
49
Servidor Público
50
Símbolos Municipais
7
Sons Urbanos
9
Terceira Idade
16
Trânsito, Veículos, Combustíveis e Transporte de C
25
Transporte Público e Privado
17
Tribunal de Contas
247
Utilidade Pública
17
Violência
15
Zoneamento Rural
4
Zoneamento Urbano
32
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