Legislação por Assunto
Descrição do Assunto
Quantidade de Normas
Acessibilidade & Inclusão Social
35
Agricultura & Pesca
10
Álcool & Drogas
2
Animais
18
Assistência Social
15
Atendimento Preferencial
7
Bancos & Outras Instituições Financeiras
4
Calendário de Eventos & Feriados
44
Câmara Municipal
6
Cargos & Salários - Câmara Municipal
39
Cargos & Salários - Prefeitura Municipal
44
Ciência & Tecnologia
2
Cisterna/Reservatório
3
Códigos Municipais
5
COHAB
2
Comércio, Indústria & Serviços
26
Compras & Licitações
5
Concessão de Área
4
Concurso Público
3
Conselhos Municipais
31
Corpo de Bombeiros
5
Criança & Adolescente
11
Cultura & Turismo
16
DAE
12
Defesa Civil
1
Direitos Humanos
2
Diversidade & Ética
2
Educação
24
Eleição
2
EMDURB
6
Esporte & Lazer
20
Família
9
Fiscalização Financeira & Contábil
4
FUNPREV
3
Honraria - Cidadão Bauruense
62
Honraria - Cidadão do Centenário
30
Honraria - Comenda Escoteiro do Ano
18
Honraria - Contabilista do Ano
6
Honraria - Desbravador do Ano
7
Honraria - Medalha "Sebastião Paiva"
18
Honraria - Medalha do Mérito “Custos Vigilat”
19
Honraria - Prêmio “Zumbi dos Palmares”
22
Imóveis & Terrenos
25
Impostos, Taxas, Tributos e Contribuições
16
IPTU & Planta Genérica de Valores
9
ISSQN
3
LOA / LDO / PPA
27
Meio Ambiente
21
Mulher
8
Obras
21
Organizações Sociais
1
PAC Pavimentação
1
Passeio Público
11
Perturbação da Ordem Pública
11
Plano Diretor Participativo
2
Poder Judiciário
2
Polícia Militar e Civil
1
Previdência Social
5
Programas Municipais, Estaduais e Federais
49
Publicidade
23
Religião
5
Saneamento
11
Saúde
45
Secretaria da Saúde
4
Secretaria de Administração
3
Secretaria de Administrações Regionais
1
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
3
Secretaria de Cultura
1
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
5
Secretaria de Economia e Finanças
3
Secretaria de Educação
2
Secretaria de Esportes e Lazer
1
Secretaria de Negócios Jurídicos
0
Secretaria de Obras
2
Secretaria de Planejamento
1
Secretaria do Bem Estar Social
0
Secretaria do Meio Ambiente
0
Segurança Pública
11
Serviço Público
17
Servidor Público
18
Símbolos Municipais
5
Sons Urbanos
7
Terceira Idade
16
Trânsito, Veículos, Combustíveis e Transporte de C
19
Transporte Público e Privado
14
Tribunal de Contas
1
Utilidade Pública
1
Violência
13
Zoneamento Rural
4
Zoneamento Urbano
18
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