Legislação por Assunto

Descrição do Assunto	Quantidade de Normas
Acessibilidade & Inclusão Social	40
Agricultura & Pesca	10
Álcool & Drogas	2
Animais	25
Assistência Social	19
Atendimento Preferencial	8
Bancos & Outras Instituições Financeiras	4
Calendário de Eventos & Feriados	60
Câmara Municipal	262
Cargos & Salários - Câmara Municipal	206
Cargos & Salários - Prefeitura Municipal	64
Ciência & Tecnologia	4
Cisterna/Reservatório	3
Códigos Municipais	5
COHAB	2
Comércio, Indústria & Serviços	34
Compras & Licitações	8
Concessão/Doação de Área	25
Concurso Público	7
Conselhos Municipais	32
Corpo de Bombeiros	7
Criança & Adolescente	15
Cultura & Turismo	18
DAE	15
Defesa Civil	1
Direitos Humanos	2
Diversidade & Ética	3
Educação	37
Eleição	3
EMDURB	16
Esporte & Lazer	24
Família	9
Fiscalização Financeira & Contábil	13
FUNPREV	4
Honraria - Cidadão Bauruense	89
Honraria - Cidadão do Centenário	30
Honraria - Comenda Escoteiro do Ano	18
Honraria - Contabilista do Ano	6
Honraria - Desbravador do Ano	7
Honraria - Medalha "Sebastião Paiva"	26
Honraria - Medalha do Mérito “Custos Vigilat”	25
Honraria - Prêmio "Egli Muniz”	2
Honraria - Prêmio “Zumbi dos Palmares”	32
Imóveis & Terrenos	35
Impostos, Taxas, Tributos e Contribuições	21
IPTU & Planta Genérica de Valores	12
ISSQN	3
LOA / LDO / PPA	44
Meio Ambiente	22
Mulher	11
Obras	22
Organizações Sociais	42
PAC Pavimentação	1
Passeio Público	12
Perturbação da Ordem Pública	12
Plano Diretor Participativo	2
Poder Judiciário	7
Polícia Militar e Civil	10
Previdência Social	6
Programas Municipais, Estaduais e Federais	53
Publicidade	26
Religião	5
Saneamento	11
Saúde	48
Secretaria da Saúde	5
Secretaria de Administração	3
Secretaria de Administrações Regionais	1
Secretaria de Agricultura e Abastecimento	3
Secretaria de Cultura	2
Secretaria de Desenvolvimento Econômico	6
Secretaria de Economia e Finanças	3
Secretaria de Educação	8
Secretaria de Esportes e Lazer	3
Secretaria de Negócios Jurídicos	0
Secretaria de Obras	2
Secretaria de Planejamento	1
Secretaria do Bem Estar Social	2
Secretaria do Meio Ambiente	0
Segurança Pública	16
Serviço Público	49
Servidor Público	50
Símbolos Municipais	7
Sons Urbanos	9
Terceira Idade	16
Trânsito, Veículos, Combustíveis e Transporte de C	19
Transporte Público e Privado	17
Tribunal de Contas	248
Utilidade Pública	21
Violência	15
Zoneamento Rural	4
Zoneamento Urbano	26