Legislação por Assunto

Descrição do Assunto	Quantidade de Normas
Acessibilidade & Inclusão Social	42
Agricultura & Pesca	10
Álcool & Drogas	2
Animais	28
Assistência Social	19
Atendimento Preferencial	8
Bancos & Outras Instituições Financeiras	6
Calendário de Eventos & Feriados	63
Câmara Municipal	277
Cargos & Salários - Câmara Municipal	212
Cargos & Salários - Prefeitura Municipal	76
Ciência & Tecnologia	4
Cisterna/Reservatório	3
Códigos Municipais	6
COHAB	2
Comércio, Indústria & Serviços	38
Compras & Licitações	9
Concessão/Doação de Área	43
Concurso Público	7
Conselhos Municipais	32
Corpo de Bombeiros	7
Criança & Adolescente	16
Cultura & Turismo	20
DAE	18
Defesa Civil	2
Denominação de Logradouros/Próprios	21
Direitos Humanos	2
Diversidade & Ética	4
Educação	44
Eleição	3
EMDURB	18
Esporte & Lazer	24
Família	9
Fiscalização Financeira & Contábil	13
FUNPREV	6
Honraria - Cidadão Bauruense	114
Honraria - Cidadão do Centenário	30
Honraria - Comenda Escoteiro do Ano	18
Honraria - Contabilista do Ano	6
Honraria - Desbravador do Ano	7
Honraria - Medalha "Mérito da Saúde"	1
Honraria - Medalha "Mérito Esportivo"	1
Honraria - Medalha "Sebastião Paiva"	37
Honraria - Medalha "Valdomir Mandaliti"	1
Honraria - Medalha de Serv. e Proteção Comunitária	11
Honraria - Medalha do Mérito “Custos Vigilat”	30
Honraria - Medalha Ildebrando Gozzo	1
Honraria - Prêmio "Egli Muniz”	2
Honraria - Prêmio “Zumbi dos Palmares”	35
Imóveis & Terrenos	38
Impostos, Taxas, Tributos e Contribuições	24
IPTU & Planta Genérica de Valores	14
ISSQN	5
LOA / LDO / PPA	54
Meio Ambiente	22
Mulher	11
Obras	22
Organizações Sociais	80
PAC Pavimentação	1
Passeio Público	13
Perturbação da Ordem Pública	12
Plano Diretor Participativo	2
Poder Judiciário	7
Polícia Militar e Civil	10
Previdência Social	6
Programas Municipais, Estaduais e Federais	57
Publicidade	27
Religião	5
Saneamento	11
Saúde	55
Secretaria da Saúde	6
Secretaria de Administração	3
Secretaria de Administrações Regionais	1
Secretaria de Agricultura e Abastecimento	3
Secretaria de Cultura	2
Secretaria de Desenvolvimento Econômico	7
Secretaria de Economia e Finanças	3
Secretaria de Educação	9
Secretaria de Esportes e Lazer	3
Secretaria de Negócios Jurídicos	0
Secretaria de Obras	2
Secretaria de Planejamento	1
Secretaria do Bem Estar Social	2
Secretaria do Meio Ambiente	0
Segurança Pública	17
Serviço Público	49
Servidor Público	53
Símbolos Municipais	7
Sons Urbanos	9
Terceira Idade	18
Trânsito, Veículos, Combustíveis e Transporte de C	19
Transporte Público e Privado	19
Tribunal de Contas	249
Utilidade Pública	25
Violência	15
Zoneamento Rural	4
Zoneamento Urbano	27