Legislação por Assunto

Descrição do Assunto Quantidade de Normas
Acessibilidade & Inclusão Social 38
Agricultura & Pesca 10
Álcool & Drogas 2
Animais 22
Assistência Social 18
Atendimento Preferencial 7
Bancos & Outras Instituições Financeiras 4
Calendário de Eventos & Feriados 51
Câmara Municipal 262
Cargos & Salários - Câmara Municipal 202
Cargos & Salários - Prefeitura Municipal 59
Ciência & Tecnologia 4
Cisterna/Reservatório 3
Códigos Municipais 5
COHAB 2
Comércio, Indústria & Serviços 33
Compras & Licitações 8
Concessão/Doação de Área 16
Concurso Público 7
Conselhos Municipais 32
Corpo de Bombeiros 5
Criança & Adolescente 15
Cultura & Turismo 17
DAE 13
Defesa Civil 1
Direitos Humanos 2
Diversidade & Ética 3
Educação 34
Eleição 2
EMDURB 14
Esporte & Lazer 22
Família 9
Fiscalização Financeira & Contábil 13
FUNPREV 4
Honraria - Cidadão Bauruense 75
Honraria - Cidadão do Centenário 30
Honraria - Comenda Escoteiro do Ano 18
Honraria - Contabilista do Ano 6
Honraria - Desbravador do Ano 7
Honraria - Medalha "Sebastião Paiva" 21
Honraria - Medalha do Mérito “Custos Vigilat” 21
Honraria - Prêmio "Egli Muniz” 1
Honraria - Prêmio “Zumbi dos Palmares” 29
Imóveis & Terrenos 34
Impostos, Taxas, Tributos e Contribuições 20
IPTU & Planta Genérica de Valores 10
ISSQN 3
LOA / LDO / PPA 44
Meio Ambiente 22
Mulher 10
Obras 22
Organizações Sociais 28
PAC Pavimentação 7
Passeio Público 17
Perturbação da Ordem Pública 12
Plano Diretor Participativo 2
Poder Judiciário 7
Polícia Militar e Civil 8
Previdência Social 6
Programas Municipais, Estaduais e Federais 52
Publicidade 26
Religião 5
Saneamento 11
Saúde 47
Secretaria da Saúde 5
Secretaria de Administração 3
Secretaria de Administrações Regionais 1
Secretaria de Agricultura e Abastecimento 3
Secretaria de Cultura 2
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 5
Secretaria de Economia e Finanças 3
Secretaria de Educação 8
Secretaria de Esportes e Lazer 3
Secretaria de Negócios Jurídicos 0
Secretaria de Obras 2
Secretaria de Planejamento 1
Secretaria do Bem Estar Social 1
Secretaria do Meio Ambiente 0
Segurança Pública 16
Serviço Público 49
Servidor Público 49
Símbolos Municipais 7
Sons Urbanos 8
Terceira Idade 16
Trânsito, Veículos, Combustíveis e Transporte de C 25
Transporte Público e Privado 17
Tribunal de Contas 247
Utilidade Pública 15
Violência 14
Zoneamento Rural 4
Zoneamento Urbano 32