Legislação por Assunto

Descrição do Assunto Quantidade de Normas
Acessibilidade & Inclusão Social 41
Agricultura & Pesca 10
Álcool & Drogas 2
Animais 26
Assistência Social 19
Atendimento Preferencial 8
Bancos & Outras Instituições Financeiras 6
Calendário de Eventos & Feriados 62
Câmara Municipal 265
Cargos & Salários - Câmara Municipal 212
Cargos & Salários - Prefeitura Municipal 75
Ciência & Tecnologia 4
Cisterna/Reservatório 3
Códigos Municipais 6
COHAB 2
Comércio, Indústria & Serviços 37
Compras & Licitações 9
Concessão/Doação de Área 43
Concurso Público 7
Conselhos Municipais 32
Corpo de Bombeiros 7
Criança & Adolescente 16
Cultura & Turismo 19
DAE 18
Defesa Civil 1
Denominação de Logradouros/Próprios 12
Direitos Humanos 2
Diversidade & Ética 4
Educação 41
Eleição 3
EMDURB 18
Esporte & Lazer 24
Família 9
Fiscalização Financeira & Contábil 13
FUNPREV 6
Honraria - Cidadão Bauruense 110
Honraria - Cidadão do Centenário 30
Honraria - Comenda Escoteiro do Ano 18
Honraria - Contabilista do Ano 6
Honraria - Desbravador do Ano 7
Honraria - Medalha "Mérito da Saúde" 1
Honraria - Medalha "Sebastião Paiva" 37
Honraria - Medalha de Serv. e Proteção Comunitária 6
Honraria - Medalha do Mérito “Custos Vigilat” 29
Honraria - Prêmio "Egli Muniz” 2
Honraria - Prêmio “Zumbi dos Palmares” 32
Imóveis & Terrenos 37
Impostos, Taxas, Tributos e Contribuições 24
IPTU & Planta Genérica de Valores 14
ISSQN 5
LOA / LDO / PPA 52
Meio Ambiente 22
Mulher 11
Obras 22
Organizações Sociais 73
PAC Pavimentação 1
Passeio Público 13
Perturbação da Ordem Pública 12
Plano Diretor Participativo 2
Poder Judiciário 7
Polícia Militar e Civil 10
Previdência Social 6
Programas Municipais, Estaduais e Federais 56
Publicidade 27
Religião 5
Saneamento 11
Saúde 51
Secretaria da Saúde 6
Secretaria de Administração 3
Secretaria de Administrações Regionais 1
Secretaria de Agricultura e Abastecimento 3
Secretaria de Cultura 2
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 7
Secretaria de Economia e Finanças 3
Secretaria de Educação 9
Secretaria de Esportes e Lazer 3
Secretaria de Negócios Jurídicos 0
Secretaria de Obras 2
Secretaria de Planejamento 1
Secretaria do Bem Estar Social 2
Secretaria do Meio Ambiente 0
Segurança Pública 17
Serviço Público 49
Servidor Público 52
Símbolos Municipais 7
Sons Urbanos 9
Terceira Idade 18
Trânsito, Veículos, Combustíveis e Transporte de C 19
Transporte Público e Privado 19
Tribunal de Contas 249
Utilidade Pública 25
Violência 15
Zoneamento Rural 4
Zoneamento Urbano 27