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  • Requerimento nº 17/1991
    SOLICITA À DIRETORA DO DECAM O RESTABELECIMENTO DO CONVÊNIO ENTRE O IAMSPE E BENEFICÊNCIA PORTUGUESA.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 04/02/1991
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 04/02/1991: APROVADO
  • Requerimento nº 16/1991
    SOLICITA AO SR.PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE INCLUA, NAS ALTERAÇOES A SEREM INTRODUZIDAS NA CONSTITUIÇAO FEDERAL, A EXTINÇAO DO AFORAMENTO DE TERRENO AINDA EM VIGOR NO PAÍS.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 04/02/1991
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 04/02/1991: APROVADO
  • Requerimento nº 15/1991
    ENCAMINHA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE BAURU, EXEMPLAR DO INFORME PUBLICITÁRIO PRESTANDO CONTAS - 90, PUBLICADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS POIS O MESMO CONTRARIA O PARÁGRAFO 1O. DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 04/02/1991
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 04/02/1991: APROVADO