Pesquisa de Matérias

PROCESSO Nº 41/2016 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 11/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos públicos municipais para a entidade do setor privado que identifica, em obediência ao Termo de Acordo firmado em Processo Judicial advindo de Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho. (LEGIÃO MIRIM)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 33/2016 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 08/16, que dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 25/2016 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que altera o item b do Art. 1º da Lei nº 4073, de 06 de maio de 1996, que dispõe sobre a proibição de alguns atos dentro da área do Bosque da Comunidade de Bauru e dá outras providências.

Autoria: FÁBIO SARTORI MANFRINATO

PROCESSO Nº 22/2016 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 04/16, que dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal em vias públicas no Município de Bauru.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 16/2016 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 02/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as entidades do setor privado que especifica. (Bom Pastor e Equipe Cristo Verdade que Liberta)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 15/2016 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 01/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Transferência, repasse de recursos públicos municipais para as entidades esportivas do setor privado. (AABB, FIB, ABDA, Leões do Ringue, Nova Era, AVB, BTC, IDCEB, Periferia Legal, OBRA e Ressaca)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 14/2016 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 116/15, que autoriza o Executivo a ceder o uso de bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru à EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 246/2015 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 110/15, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 243/2015 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 109/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa DELITEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 243/2015 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 109/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa DELITEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 237/2015 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo dar publicidade atualizada, mensalmente, em seu sítio eletrônico (site), dos indicadores da sua execução financeira, gestão orçamentária, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais, no período anual iniciado em 1º de janeiro de cada ano e decorrentes justificativas atinentes aos respectivos indicadores.

Autoria: PAULO EDUARDO DE SOUZA

PROCESSO Nº 231/2015 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 105/15, que altera a redação do Art. 4º da Lei nº 6491, de 27 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. (COHAB)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 229/2015 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 103/15, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (diversas organizações)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 214/2015 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 95/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentária Anual, e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2015. (Secretaria Municipal de Meio Ambiente)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 212/2015 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 96/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2015. (Secretaria Municipal de Agricultura)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 211/2015 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 94/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transferência no orçamento da Secretaria Municipal de Obras, no exercício de 2015.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 211/2015 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 94/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transferência no orçamento da Secretaria Municipal de Obras, no exercício de 2015.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 209/2015 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 92/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos, através de remanejamento e transposição no orçamento do exercício de 2015. (Iluminação Pública e Dívidas da Prefeitura)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 202/2015 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de Bauru, e dá outras providências.

Autoria: ROQUE JOSÉ FERREIRA

PROCESSO Nº 202/2015 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de Bauru, e dá outras providências.

Autoria: ROQUE JOSÉ FERREIRA