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  • Requerimento nº 339/1992
    SOLICITA AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO QUE REVEJA O CRITÉRIO ADOTADO QUANTO AO FORNECIMENTO DO VALE-REFEIÇAO, REFORMULANDO A CONCESSAO DESSE BENEFÍCIO, A FIM DE QUE REALMENTE ATENDA O SEU OBJETIVO, DEIXANDO DE SER UMA MEDIDA DE DESAGRADO GERAL, DISCRIMINATÓRIO E DE RIDICULARIDADE.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 13/04/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 13/04/1992: APROVADO
  • Requerimento nº 338/1992
    PARABENIZA O SR. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇAO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA DE SAO PAULO PELA ATUAÇAO FIRME, CORAJOSA QUE VEM ADOTANDO EM BENEFÍCIO DO POVO, DA ORDEM JURÍDICA, DO REGIME DEMOCRÁTICO, DOS INTERESSES SOCIAIS, DA MORALIDADE NO TRATO COM O DINHEIRO PÚBLICO.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 13/04/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 13/04/1992: APROVADO
  • Requerimento nº 337/1992
    SOLICITA AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO A FIXAÇAO NO PAGAMENTO DA ALIMENTAÇAO POR PESSOA PRESA, NO EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL OU AO EQUIVALENTE AO QUE É PAGO A CADA ALUNO PELA MERENDA ESCOLAR FORNECIDA ÀS ESCOLAS ESTADUAIS.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 13/04/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 13/04/1992: APROVADO
  • Requerimento nº 336/1992
    SOLICITA AO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESTUDOS QUANTO À MODIFICAÇAO DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, ELIMINANDO O TRATAMENTO DESIGUAL ENTRE CIVIS E MILITARES, TORNANDO-OS IGUAIS DIANTE DA LEI.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 13/04/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 13/04/1992: APROVADO
  • Requerimento nº 305/1992
    SOLICITA AO SR. MINISTRO DA EDUCAÇAO QUE FAÇA CUMPRIR O PAGAMENTO DOS PROFESSORES DO NORDESTE, O PISO MÍNIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 06/04/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 06/04/1992: APROVADO
  • Requerimento nº 304/1992
    SOLICITA AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMNINISTRAÇAO, COM BASE NA LOM, INFORMAÇOES A RESPEITO DO ANDAMENTO DO PROCESSO DE ACESSO AOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL E DE PROFESSOR DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 06/04/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 06/04/1992: APROVADO
  • Requerimento nº 292/1992
    SOLICITA AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO QUE FIXE JÁ O PISO DE PROFESSOR I, EM JORNADA PARCIAL DE TRABALHO EQUIVALENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS E TAMBÉM INSTITUA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO DISTINTAMENTE : CARREIRA DOCENTE E CARREIRA DE ESPECIALISTAS EM EDUCAÇAO.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 30/03/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 30/03/1992: APROVADO
  • Requerimento nº 281/1992
    SOLICITA AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO A AUTORIZAÇAO DE IMEDIATO DA APLICAÇAO DO QUE DISPOE O ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇAO ESTADUAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS APOSENTADOS, NOS MESMOS MOLDES EM QUE É APLICADO AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 30/03/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 30/03/1992: APROVADO
  • Requerimento nº 280/1992
    SOLICITA AO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA MEDIDAS PARA O FORTALECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DOTANDO ESSA INSTITUIÇAO E OS SEUS TITULARES COM TODAS AS CONDIÇOES PARA EXERCEREM SUAS ATIVIDADES DE MODO CADA VEZ MAIS EFICIENTE E EFETIVO NA APURAÇAO DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 30/03/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 30/03/1992: APROVADO
  • Requerimento nº 243/1992
    SOLICITA AO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE TODAS AS VERBAS PERTENCENTES À LBA OU A ELA DIRIGIDAS PARA ATENDIMENTO DE CRECHES, VOLTEM AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇAO.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 23/03/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 23/03/1992: APROVADO
  • Requerimento nº 242/1992
    SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO DE GRADE DE FERRO NAS BOCAS-DE-LOBO DAS GALERIAS PLUVIAIS NAS RUAS DE BAURU.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 23/03/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 23/03/1992: APROVADO
  • Requerimento nº 241/1992
    SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO A ESTA CASA DE LEIS DO PROJETO SOBRE A CONSTRUÇAO DO "CALCADAO" NA RUA BATISTA DE CARVALHO.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 23/03/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 23/03/1992: APROVADO
  • Requerimento nº 240/1992
    SOLICITA AO SR. DEPUTADO ESTADUAL OSVALDO SBEGHEN QUE APRESENTE EMENDA À CONSTITUIÇAO ESTADUAL, INCLUINDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 129.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 23/03/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 23/03/1992: APROVADO
  • Requerimento nº 189/1992
    SOLICITA AO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FIXADA A MAIORIDADE CIVIL E PENAL A PARTIR DOS 16 ANOS DE IDADE.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 16/03/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 16/03/1992: APROVADO
  • Requerimento nº 188/1992
    SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A ANÁLISE DO PARECER Nº 15.416/92, DA FUNDAÇAO PREFEITO FARIA LIMA, SOBRE INTERPRETAÇAO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2636/85, PROCEDENDO, ASSIM, ÀS CORREÇOES NECESSÁRIAS.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 16/03/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 16/03/1992: APROVADO
  • Requerimento nº 187/1992
    CUMPRIMENTA A SRA. REITORA DA UNIVERSIDADE DO SAGRADO CORAÇAO E OS SRS. MEMBROS DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA USC PELA IDÉIA DE INSTITUIR O "TROTE CORAÇAO", OBJETIVANDO COIBIR A VIOLÊNCIA.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 16/03/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 16/03/1992: APROVADO
  • Requerimento nº 184/1992
    SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇAO DE COBERTURA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO EM FRENTE AO CENTRO SOCIAL URBANO.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 16/03/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 16/03/1992: APROVADO
  • Requerimento nº 176/1992
    SOLICITA À SRA. DIRETORA DA DIVISAO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS VISANDO IDENTIFICAR A CAUSA DA PROLIFERAÇAO DE INSETOS E MOSQUITOS NOCIVOS À SAÚDE NA RUA AFONSO PENA, VILA SEABRA.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 09/03/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 09/03/1992: APROVADO
  • Requerimento nº 171/1992
    SOLICITA AO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE REMETA À CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI DETERMINANDO A LEGALIZAÇAO DO JOGO DO BICHO E FACULTANDO A REABERTURA DE CASSINOS NO BRASIL, CUJA RENDA DOS IMPOSTOS COM TAL MEDIDA SEJA APLICADA NA MANUTENÇAO DE CRECHES, EDUCAÇAO PRÉ-ESCOLAR E NO ENSINO FUNDAMENTAL.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 09/03/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 09/03/1992: APROVADO
  • Requerimento nº 170/1992
    SOLICITA AO SR. MINISTRO DA EDUCAÇAO QUE TOME CONHECIMENTO, ATRAVÉS DOS RECORTES DE JORNAIS ENVIADOS, SOBRE A INSTALAÇAO DOS PRIMEIROS CIACS EM BAURU.
    Autoria: RODOLPHO PEREIRA LIMA
    Data de Apresentação: 09/03/1992
    Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo
    Situação em 09/03/1992: APROVADO