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  • Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo dar publicidade atualizada, mensalmente, em seu sítio eletrônico (site), dos indicadores da sua execução financeira, gestão orçamentária, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais, no período anual iniciado em 1º de janeiro de cada ano e decorrentes justificativas atinentes aos respectivos indicadores.
    Autoria: PAULO EDUARDO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 07/12/2015
    Emendas: [3]
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Redação Final
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/06/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6788/2016
  • Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo dar publicidade atualizada, mensalmente, em seu sítio eletrônico (site), dos indicadores da sua execução financeira, gestão orçamentária, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais, no período anual iniciado em 1º de janeiro de cada ano e decorrentes justificativas atinentes aos respectivos indicadores.
    Autoria: PAULO EDUARDO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 07/12/2015
    Emendas: [3]
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Redação Final
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/06/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6788/2016
  • Projeto de Lei nº 89/15, que altera a Tabela 07 das Leis nº 6531, de 16 de julho de 2014, e 6694, de 14 de julho de 2015, que dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para os exercícios 2015 e 2016, e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 26/10/2015
    Documento Acessório: 6860
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/01/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6755/2015
  • Projeto de Lei nº 85/15, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016 (LOA - ORÇAMENTO 2016).
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/10/2015
    Documentos Acessórios: 6859 , RF
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/02/2016: ARQUIVADO
    Norma Derivada: LM 6752/2015
  • Projeto de Lei nº 85/15, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016 (LOA - ORÇAMENTO 2016).
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/10/2015
    Documentos Acessórios: 6859 , RF
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/02/2016: ARQUIVADO
    Norma Derivada: LM 6752/2015
  • Projeto de Lei que acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 1º da Lei nº 6541, de 13 de agosto de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio para a Câmara Municipal de Bauru dos aditivos de contratos de obras públicas e prestadores de serviços no Município de Bauru.
    Autoria: MOISÉS ROSSI
    Data de Apresentação: 08/09/2015
    Documento Acessório: 6836
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/11/2015: NORMA
    Norma Derivada: LM 6733/2015
  • Projeto de Lei que acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 1º da Lei nº 6541, de 13 de agosto de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio para a Câmara Municipal de Bauru dos aditivos de contratos de obras públicas e prestadores de serviços no Município de Bauru.
    Autoria: MOISÉS ROSSI
    Data de Apresentação: 08/09/2015
    Documento Acessório: 6836
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/11/2015: NORMA
    Norma Derivada: LM 6733/2015
  • Projeto de Lei que dispõe sobre a permissão do agendamento, por telefone, de consultas médicas e em outras áreas assistenciais, e também exames, por pessoa com deficiência, com mobilidade reduzida, nas Unidades Assistenciais Municipais referenciadas como Unidades Básicas de Saúde, ditas Núcleos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, ditas Saúde da Família, Unidades de Saúde Mental e Unidades Referenciais.
    Autoria: PAULO EDUARDO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 31/08/2015
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 6843
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/01/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6741/2015
  • Projeto de Lei nº 66/15, que altera a redação do "caput" do art. 4º da Lei nº 4.522, de 06 de abril de 2000. (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 24/08/2015
    Documento Acessório: 6830
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/01/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6720/2015
  • Projeto de Lei nº 73/15, que autoriza o Executivo a permutar imóvel de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU com imóvel de propriedade de ROBERTO ABRAMIDES GONÇALVES SILVA E OUTRA.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/08/2015
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/10/2015: RETIRADO(A)
  • Projeto de Lei nº 73/15, que autoriza o Executivo a permutar imóvel de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU com imóvel de propriedade de ROBERTO ABRAMIDES GONÇALVES SILVA E OUTRA.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/08/2015
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/10/2015: RETIRADO(A)
  • Projeto de Lei nº 67/15, que autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel de propriedade do Município de Bauru à DANIEL SOUZA LUIZ SILVA, ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA E SOLANGE AKEMI YOSHIMURA.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 03/08/2015
    Documento Acessório: 6825
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/12/2015: NORMA
    Norma Derivada: LM 6715/2015
  • Projeto de Lei nº 62/15, que disciplina a disposição, transporte e destinação de caçambas e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 29/06/2015
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/10/2015: RETIRADO(A)
  • Projeto de Lei nº 62/15, que disciplina a disposição, transporte e destinação de caçambas e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 29/06/2015
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/10/2015: RETIRADO(A)
  • Projeto de Lei nº 61/15, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 22/06/2015
    Documento Acessório: 6814
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/10/2015: NORMA
    Norma Derivada: LM 6701/2015
  • Projeto de Lei que institui no Município de Bauru política pública específica de Controle de Pombos e outras Aves que possam nidificar em edifícios públicos e privados levando em risco a saúde pública.
    Autoria: RAUL APARECIDO GONÇALVES PAULA
    Data de Apresentação: 22/06/2015
    Documento Acessório: 6809
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/10/2015: NORMA
    Norma Derivada: LM 6709/2015
  • Projeto de Lei nº 56/15, que cria o Art. 20A e inclui o inciso XII no Art. 9º da Lei nº 3601, de 27 de julho de 1993, apresentando nova estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 22/06/2015
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 6820
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/10/2015: NORMA
    Norma Derivada: LM 6711/2015
  • Projeto de Lei nº 52/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa PLASÚTIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 15/06/2015
    Documento Acessório: 6828
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/01/2016: NORMA
    Norma Derivada: LM 6724/2015
  • Projeto de Lei nº 48/15, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno a LUIZ CARLOS PICOLI - ME.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 08/06/2015
    Documento Acessório: 6808
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/09/2015: NORMA
    Norma Derivada: LM 6698/2015
  • Projeto de Lei que estabelece o dia 15 de junho como o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
    Autoria: PAULO EDUARDO DE SOUZA
    Data de Apresentação: 11/05/2015
    Documento Acessório: 6796
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/10/2015: NORMA
    Norma Derivada: LM 6699/2015