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  • PROCESSO Nº 209/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
    Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha do Mérito "Custos Vigilat" à REDE CONFIANÇA SUPERMERCADOS.
    Autoria: EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR
    Data de Apresentação: 23/10/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/12/2023: NORMA
    Norma Derivada: DL 2163/2023
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 191/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
    Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça ANA JÚLIA ALVES ANTONIO, situada entre as Alamedas Esparta e Ametista e Avenida Eng. Paulo Frontin, no loteamento Parque Santa Edwirges, cadastrada no setor 4, quadra 2379, lote 001. (Minuta nº 41/2022)
    Autoria: EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR
    Data de Apresentação: 02/10/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/10/2023: NORMA
    Norma Derivada: DL 2157/2023
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 160/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
    Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça NEUZA TINOCO BASTELLI, a Praça sem denominação oficial, situada entre as Alamedas Ametista e Tróia e Avenida Eng. Paulo Frontin, no loteamento Parque Santa Edwirges. (Minuta 40/22)
    Autoria: EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR
    Data de Apresentação: 14/08/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/09/2023: NORMA
    Norma Derivada: DL 2146/2023
    Texto Integral
  • PROCESSO Nº 78/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
    Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de FRANCISCO GUEDES BOMBINI ao Prédio Institucional, localizado no setor 03, quadra 0869, lote 001, na Rua André Luiz dos Santos, nº 1-111, no loteamento denominado Jardim Nicéia. (Minuta nº 20/23) - Escola
    Autoria: EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR
    Data de Apresentação: 08/05/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/06/2023: NORMA
    Norma Derivada: DL 2121/2023
    Texto Integral